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Comunicado

A Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. – “ENEL DISTRIBUIÇÃO SP", na qualidade de concessionário, agente detentor de infraestrutura, em observância ao quanto disposto no artigo 13º da Resolução Normativa ANEEL n° 797, de 12 de dezembro de 2017 (“Resolução 797") e no artigo 9° da Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP n° 001, de 24 de novembro de 1999 – (“Resolução Conjunta"), torna público o seguinte:

1.       Nos termos do artigo 7°, inciso II da Resolução Conjunta, a Enel Distribuição SP informa que disponibilizará para uso compartilhado de infraestrutura, a capacidade excedente dos postes das redes de distribuição de energia elétrica de sua propriedade, localizada nos municípios abrangidos pela sua área de concessão.

2.       Nos termos do artigo 5°, da Resolução Normativa 797, “o compartilhamento se limita ao uso da capacidade excedente de cada infraestrutura disponibilizada pelo Detentor, observando o Plano de Ocupação de Infraestrutura, as normas técnicas e regulamentadoras aplicáveis, esta Resolução e os Regulamentos Conjuntos entre as Agências Reguladoras dos setores envolvidos".

 3.       As relações comerciais da utilização compartilhada de infraestrutura serão pautadas pelas determinações contidas na Resoluções supracitadas, bem como nas demais normas setoriais e técnicas aplicáveis, além do quanto disposto em contrato regulado e homologado pela ANEEL.

4.       Os agentes interessados no uso compartilhado de infraestrutura deverão informar à Enel Distribuição SP os documentos e dados técnicos para estudo de viabilidade, na forma do artigo 6º da Resolução Normativa 797.

5.       Os contratos comerciais somente serão assinados após análise individual e conclusão da viabilidade técnica e financeira, tendo sua eficácia condicionada à homologação da ANEEL.

6.       As manifestações de interesse poderão ser enviadas por escrito à Enel Distribuição SP, aos cuidados da Coordenação de Compartilhamento de Infraestrutura, no e-mail: atendimento.compartilhamento@enel.com, e no endereço Av. Dr. Marcos Penteado de Ulhôa Rodrigues, 939, 3° andar, Torre II – Tamboré – CEP 06460-040 – Barueri – SP – Brasil.

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