Prazos e Taxas

Serviços Cobráveis	Grupo B (em R$)			Grupo A (em R$)
(ARTS. 102, 103 E 131 da REN 414/2010)	Monofásico	Bifásico	Trifásico	Grupo A (em R$)
I - Vistoria de unidade consumidora	6,79	9,71	19,43	58,34
II - Aferição de medidor	8,75	14,57	19,43	97,26
III - Verificação de nível de tensão	8,75	14,57	17,50	97,26
IV - Religação normal	7,75	10,68	32,07	97,26
V - Religação de urgência (SERVIÇO NÃO DISPONÍVEL - utilize a opção de Religação Normal)	38,88	58,34	97,26	194,51
VI - Segunda via de fatura	2,90	2,90	2,90	5,82
VII - Segunda via de declaração de quitação anual de débitos	2,90	2,90	2,90	5,82
VIII - Disponibilização dados de medição (memória de massa)	6,79	9,71	19,43	58,34
IX - Desligamento programado	38,88	58,34	97,26	194,51
X - Religação programada	38,88	58,34	97,26	194,51
XI - Fornecimento pulsos potência e sincronismo	6,79	9,71	19,43	58,34
XII - Comissionamento de obra	20,36	29,14	58,28	175,02
XIII - Deslocamento ou Remoção de poste	*	*	*	*
XIV - Deslocamento ou Remoção de rede	*	*	*	*
XV - Visita técnica	6,79	9,71	19,43	58,34
XVI - Custo administrativo de inspeção	116,96	175,46	292,51	3.899,83

* Objeto de Orçamento específico (Art. 102, 103 e 131 da REN nº 414/2010). Valores atualizados conforme Resolução Homologatória da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) de nº 2412 de 3 de julho de 2018.

Descrição dos serviços	Art.	Prazo
Informar ao interessado o resultado da análise do projeto após sua apresentação	Art. 27-B	30 dias
Reanálise do projeto quando houver reprovação por falta de informações da distribuidora na análise anterior	Art. 27-B	10 dias
Elaborar estudos, orçamentos e projetos e informar ao interessado, por escrito, quando da necessidade de realização de obras para viabilização do fornecimento	Art. 32	30 dias
Conclusão das obras, na rede de distribuição aérea de tensão secundária, incluindo a instalação ou substituição de posto de transformação	Inciso I do art. 34	60 dias
Conclusão das obras com dimensão de até 1 (um) quilômetro na rede de distribuição aérea de tensão primária	Inciso II do art. 34	120 dias
Conclusão das obras não abrangidas nos incisos I e II do art. 34	Inciso III do art. 34	Cronograma
Informar ao interessado o resultado do comissionamento das obras após sua solicitação	Art. 37	30 dias
Reanálise do comissionamento quando houver reprovação por falta de informações da distribuidora na comissionamento anterior	Art. 37	10 dias
Vistoria de unidade consumidora	Art. 30	3 dias úteis
Ligação Nova - Baixa Tensão	Art. 31	2 dias úteis*
Ligação Nova – Média e Alta Tensão	Art. 31	7 dias úteis*
Aferição e substituição dos medidores e demais equipamentos de medição	Arts. 115 e 137	30 dias**
Religação após suspensão indevida do fornecimento	Art. 176	4 horas
Religação de Urgência (SERVIÇO NÃO DISPONÍVEL - utilize a opção de Religação Normal)	Art. 176	4 horas
Religação Normal***	Art. 176	24 horas
Reclamação referente à discordância da cobrança ou devolução de diferenças apuradas	Art. 133	15 dias
Reclamação sem necessidade de realizar visita técnica	Art. 197	5 dias úteis
Reclamação com necessidade de realizar visita técnica	Art. 197	15 dias
Informar por escrito ao consumidor a relação de todos os seus atendimentos comerciais	Art. 199	30 dias
Verificação de equipamento em processo de ressarcimento de dano elétrico	Art. 206	10 dias
Verificação de equipamento utilizado no acondicionamento de alimentos perecíveis ou de medicamentos	Art. 206	1 dia útil
Informar por escrito ao cliente o resultado da solicitação de ressarcimento de dano elétrico, contados a partir da data da verificação ou, na falta desta, a partir da data da solicitação de ressarcimento	Art. 207	15 dias
Efetuar ressarcimento ao cliente por meio do pagamento em moeda corrente, conserto ou substituição do equipamento danificado. Prazo contado a partir da data da comunicação do resultado da solicitação de ressarcimento de dano elétrico	Art. 208	20 dias
Resposta com resultado da verificação inicial de Nível de Tensão	Módulo 8 do PRODIST	15 dias

(*) Isento de Serviços na Rede - Exclui os casos de inexistência de rede de distribuição ou com necessidade de reforma/ampliação.

(**) Se os limites admissíveis não tiverem sido excedidos, será cobrado taxa de serviço na fatura de energia elétrica.

(***) O prazo para religação de energia normal é de até 24 horas contados a partir do registro da solicitação ou quando houver a compensação do pagamento da conta de energia pendente em nosso sistema (nos registros efetuados em dias úteis, das 08h às 18hs). Para religações solicitadas fora desse período, o início da contagem do prazo será a partir das 08hs do dia útil subsequente.

Observações:

Prazos dispostos em dias úteis ou corridos – considera-se prorrogado o dia de início ou de vencimento para o primeiro dia útil subsequente se o mesmo ocorrer em fim de semana ou feriado.

Prazos dispostos em horas - serão contados a partir do registro da solicitação ou para o caso de religação normal a contagem ocorrerá quando houver a compensação do pagamento da conta de energia pendente em nosso sistema (nos registros efetuados em dias úteis, das 08h às 18hs). Para religações solicitadas fora desse período, o início da contagem do prazo será a partir das 08hs do dia útil subsequente.

Exceção: os casos com data agendada para o serviço.

(*) Isento de Serviços na Rede - Exclui os casos de inexistência de rede de distribuição ou com necessidade de reforma/ampliação.

(**) Se os limites admissíveis não tiverem sido excedidos, será cobrado taxa de serviço na fatura de energia elétrica.

Observações:

Prazos dispostos em dias úteis ou corridos – considera-se prorrogado o dia de início ou de vencimento para o primeiro dia útil subsequente se o mesmo ocorrer em fim de semana ou feriado.
Prazos dispostos em horas - serão contados a partir do registro da solicitação ou para o caso de religação normal a contagem ocorrerá quando houver a compensação do pagamento da conta de energia pendente em nosso sistema (nos registros efetuados em dias úteis, das 08h às 18hs). Para religações solicitadas fora desse período, o início da contagem do prazo será a partir das 08hs do dia útil subsequente.

Exceção: os casos com data agendada para o serviço.

Em atendimento da Lei 12.741/2012 e regulamentada pelo Decreto 8.264/2014, informamos abaixo, os impostos incidentes em nossos serviços e produtos não inclusos na Nota Fiscal Conta de Energia Elétrica - NFCEE, mas cobrados através de Boleto de Cobrança, Nota Fiscal de Prestação de Serviços e Nota Fiscal Eletrônica.

Descrição	PIS	COFINS	ISSQN	INSS	ICMS
Aluguel de equipamento elétrico, imóveis, máquinas, veículos	1,65%	7,60%	N/A	N/A	N/A
Aluguel de poste, torres e dutos	1,65%	7,60%	N/A	N/A	N/A
Apoio logístico elaboração laudo técnico medidor	1,65%	7,60%	2% a 5%	28%	N/A
Consultoria Técnica e Comercial	1,65%	7,60%	2% a 5%	28%	N/A
Curso e Treinamento	1,65%	7,60%	2% a 5%	28%	N/A
Serviço arrecadação valores - convênio com prefeituras	1,65%	7,60%	2% a 5%	28%	N/A
Serviço de elaboração e análise de Projeto de instalação de rede, substações e sistemas	1,65%	7,60%	2% a 5%	28%	N/A
Serviço de escoramento de poste	1,65%	7,60%	2% a 5%	28%	N/A
Serviço de fiscalização de instalação de rede	1,65%	7,60%	2% a 5%	28%	N/A
Serviço de fornecimento de lista de demanda	1,65%	7,60%	2% a 5%	28%	N/A
Serviço de inspeção técnica de materiais e equipamentos	1,65%	7,60%	2% a 5%	28%	N/A
Serviço de instalação de redes de IP - Acervo Prefeituras	1,65%	7,60%	2% a 5%	28%	N/A
Serviço de manutenção de equipamentos, linhas/redes particulares e IP	1,65%	7,60%	2% a 5%	28%	N/A
Serviço de seguro na fatura de energia elétrica	1,65%	7,60%	2% a 5%	28%	N/A
Serviços - outros diversos	1,65%	7,60%	2% a 5%	28%	N/A
Sucata em Geral	1,65%	7,60%	N/A	N/A	0 a 18%
Equipamentos usados (Ativo Imobilizado)	0,00%	0,00%	N/A	N/A	0 a 18%

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