Prazos e Taxas

Serviços Cobráveis	Grupo B (em R$)			Grupo A (em R$)
(ARTS. 102, 103 E 131 da REN 414/2010)	Monofásico	Bifásico	Trifásico	Grupo A (em R$)
I - Vistoria de unidade consumidora	6,79	9,71	19,43	58,34
II - Aferição de medidor	8,75	14,57	19,43	97,26
III - Verificação de nível de tensão	8,75	14,57	17,50	97,26
IV - Religação normal	7,75	10,68	32,07	97,26
V - Religação de urgência (SERVIÇO NÃO DISPONÍVEL - utilize a opção de Religação Normal)	38,88	58,34	97,26	194,51
VI - Segunda via de fatura	2,90	2,90	2,90	5,82
VII - Segunda via de declaração de quitação anual de débitos	2,90	2,90	2,90	5,82
VIII - Disponibilização dados de medição (memória de massa)	6,79	9,71	19,43	58,34
IX - Desligamento programado	38,88	58,34	97,26	194,51
X - Religação programada	38,88	58,34	97,26	194,51
XI - Fornecimento pulsos potência e sincronismo	6,79	9,71	19,43	58,34
XII - Comissionamento de obra	20,36	29,14	58,28	175,02
XIII - Deslocamento ou Remoção de poste	*	*	*	*
XIV - Deslocamento ou Remoção de rede	*	*	*	*
XV - Visita técnica	6,79	9,71	19,43	58,34
XVI - Custo administrativo de inspeção	116,96	175,46	292,51	3.899,83

* Objeto de Orçamento específico (Art. 102, 103 e 131 da REN nº 414/2010). Valores atualizados conforme Resolução Homologatória da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) de nº 2412 de 3 de julho de 2018.

Descrição dos serviços	Art.	Prazo
Informar ao interessado o resultado da análise do projeto após sua apresentação	Art. 27-B	30 dias
Reanálise do projeto quando houver reprovação por falta de informações da distribuidora na análise anterior	Art. 27-B	10 dias
Elaborar estudos, orçamentos e projetos e informar ao interessado, por escrito, quando da necessidade de realização de obras para viabilização do fornecimento	Art. 32	30 dias
Conclusão das obras, na rede de distribuição aérea de tensão secundária, incluindo a instalação ou substituição de posto de transformação	Inciso I do art. 34	60 dias
Conclusão das obras com dimensão de até 1 (um) quilômetro na rede de distribuição aérea de tensão primária	Inciso II do art. 34	120 dias
Conclusão das obras não abrangidas nos incisos I e II do art. 34	Inciso III do art. 34	Cronograma
Informar ao interessado o resultado do comissionamento das obras após sua solicitação	Art. 37	30 dias
Reanálise do comissionamento quando houver reprovação por falta de informações da distribuidora na comissionamento anterior	Art. 37	10 dias
Vistoria de unidade consumidora	Art. 30	3 dias úteis
Ligação Nova - Baixa Tensão	Art. 31	2 dias úteis*
Ligação Nova – Média e Alta Tensão	Art. 31	7 dias úteis*
Aferição e substituição dos medidores e demais equipamentos de medição	Arts. 115 e 137	30 dias**
Religação após suspensão indevida do fornecimento	Art. 176	4 horas
Religação de Urgência (SERVIÇO NÃO DISPONÍVEL - utilize a opção de Religação Normal)	Art. 176	4 horas
Religação Normal***	Art. 176	24 horas
Reclamação referente à discordância da cobrança ou devolução de diferenças apuradas	Art. 133	15 dias
Reclamação sem necessidade de realizar visita técnica	Art. 197	5 dias úteis
Reclamação com necessidade de realizar visita técnica	Art. 197	15 dias
Informar por escrito ao consumidor a relação de todos os seus atendimentos comerciais	Art. 199	30 dias
Verificação de equipamento em processo de ressarcimento de dano elétrico	Art. 206	10 dias
Verificação de equipamento utilizado no acondicionamento de alimentos perecíveis ou de medicamentos	Art. 206	1 dia útil
Informar por escrito ao cliente o resultado da solicitação de ressarcimento de dano elétrico, contados a partir da data da verificação ou, na falta desta, a partir da data da solicitação de ressarcimento	Art. 207	15 dias
Efetuar ressarcimento ao cliente por meio do pagamento em moeda corrente, conserto ou substituição do equipamento danificado. Prazo contado a partir da data da comunicação do resultado da solicitação de ressarcimento de dano elétrico	Art. 208	20 dias
Resposta com resultado da verificação inicial de Nível de Tensão	Módulo 8 do PRODIST	15 dias

(*) Isento de Serviços na Rede - Exclui os casos de inexistência de rede de distribuição ou com necessidade de reforma/ampliação.

(**) Se os limites admissíveis não tiverem sido excedidos, será cobrado taxa de serviço na fatura de energia elétrica.

(***) O prazo para religação de energia normal é de até 24 horas contados a partir do registro da solicitação ou quando houver a compensação do pagamento da conta de energia pendente em nosso sistema (nos registros efetuados em dias úteis, das 08h às 18hs). Para religações solicitadas fora desse período, o início da contagem do prazo será a partir das 08hs do dia útil subsequente.

Observações:

Prazos dispostos em dias úteis ou corridos – considera-se prorrogado o dia de início ou de vencimento para o primeiro dia útil subsequente se o mesmo ocorrer em fim de semana ou feriado.

Prazos dispostos em horas - serão contados a partir do registro da solicitação ou para o caso de religação normal a contagem ocorrerá quando houver a compensação do pagamento da conta de energia pendente em nosso sistema (nos registros efetuados em dias úteis, das 08h às 18hs). Para religações solicitadas fora desse período, o início da contagem do prazo será a partir das 08hs do dia útil subsequente.

Exceção: os casos com data agendada para o serviço.

(*) Isento de Serviços na Rede - Exclui os casos de inexistência de rede de distribuição ou com necessidade de reforma/ampliação.

(**) Se os limites admissíveis não tiverem sido excedidos, será cobrado taxa de serviço na fatura de energia elétrica.

Observações:

Prazos dispostos em dias úteis ou corridos – considera-se prorrogado o dia de início ou de vencimento para o primeiro dia útil subsequente se o mesmo ocorrer em fim de semana ou feriado.
Prazos dispostos em horas - serão contados a partir do registro da solicitação ou para o caso de religação normal a contagem ocorrerá quando houver a compensação do pagamento da conta de energia pendente em nosso sistema (nos registros efetuados em dias úteis, das 08h às 18hs). Para religações solicitadas fora desse período, o início da contagem do prazo será a partir das 08hs do dia útil subsequente.

Exceção: os casos com data agendada para o serviço.

Em atendimento da Lei 12.741/2012 e regulamentada pelo Decreto 8.264/2014, informamos abaixo, os impostos incidentes em nossos serviços e produtos não inclusos na Nota Fiscal Conta de Energia Elétrica - NFCEE, mas cobrados através de Boleto de Cobrança, Nota Fiscal de Prestação de Serviços e Nota Fiscal Eletrônica.

Descrição	PIS	COFINS	ISSQN	INSS	ICMS
Aluguel de equipamento elétrico, imóveis, máquinas, veículos	1,65%	7,60%	N/A	N/A	N/A
Aluguel de poste, torres e dutos	1,65%	7,60%	N/A	N/A	N/A
Apoio logístico elaboração laudo técnico medidor	1,65%	7,60%	2% a 5%	28%	N/A
Consultoria Técnica e Comercial	1,65%	7,60%	2% a 5%	28%	N/A
Curso e Treinamento	1,65%	7,60%	2% a 5%	28%	N/A
Serviço arrecadação valores - convênio com prefeituras	1,65%	7,60%	2% a 5%	28%	N/A
Serviço de elaboração e análise de Projeto de instalação de rede, substações e sistemas	1,65%	7,60%	2% a 5%	28%	N/A
Serviço de escoramento de poste	1,65%	7,60%	2% a 5%	28%	N/A
Serviço de fiscalização de instalação de rede	1,65%	7,60%	2% a 5%	28%	N/A
Serviço de fornecimento de lista de demanda	1,65%	7,60%	2% a 5%	28%	N/A
Serviço de inspeção técnica de materiais e equipamentos	1,65%	7,60%	2% a 5%	28%	N/A
Serviço de instalação de redes de IP - Acervo Prefeituras	1,65%	7,60%	2% a 5%	28%	N/A
Serviço de manutenção de equipamentos, linhas/redes particulares e IP	1,65%	7,60%	2% a 5%	28%	N/A
Serviço de seguro na fatura de energia elétrica	1,65%	7,60%	2% a 5%	28%	N/A
Serviços - outros diversos	1,65%	7,60%	2% a 5%	28%	N/A
Sucata em Geral	1,65%	7,60%	N/A	N/A	0 a 18%
Equipamentos usados (Ativo Imobilizado)	0,00%	0,00%	N/A	N/A	0 a 18%

Taxa de postagem

Grupo B: clientes cadastrados para entrega de fatura em endereço diferente da unidade consumidora a taxa applicada é de R$ 1,95 (um real e noventa e cinco centavos)

Grupo A: Confira abaixo valores e tarifas de postagem para entrega de faturas em endereços diferentes da instalação ou Clique aqui.

UF	Lista de cep		Valor Sedex(R$)
SP	01000-000	05999-999	13,06
SP	06000-000	06299-999	13,06
SP	063000-000	06399-999	13,06
SP	06400-000	06499-999	13,06
SP	06500-000	06549-999	13,06
SP	06550-000	06600-000	21,22
SP	06600-001	06649-999	13,06
SP	06650-000	06699-999	13,06
SP	06700-000	06729-999	13,06
SP	06730-000	06749-999	13,06
SP	06750-000	06799-999	13,06
SP	06800-000	06849-999	13,06
SP	06850-000	06889-999	13,06
SP	06890-000	06899-999	21,22
SP	06900-000	06949-999	13,06
SP	06950-000	06999-999	21,22
SP	07000-000	07399-999	13,06
SP	07400-000	07499-999	13,06
SP	07500-000	07599-999	21,22
SP	07600-000	07699-999	13,06
SP	07700-000	07749-999	13,06
SP	07750-000	07799-999	13,06
SP	07800-000	07899-999	13,06
SP	07900-000	07999-999	13,06
SP	0800-000	08499-999	13,06
SP	08500-000	08549-999	13,06
SP	08550-000	08569-999	13,06
SP	08570-000	08599-999	13,06
SP	08600-000	08699-999	13,06
SP	08700-000	08899-999	13,06
SP	08900-000	08999-999	21,22
SP	09000-000	09299-999	13,06
SP	09300-000	09399-999	13,06
SP	09400-000	09449-999	13,06
SP	09450-000	09499-999	13,06
SP	09500-000	09599-999	13,06
SP	09600-000	09899-999	13,06
SP	09900-000	09999-999	13,06
SP	10000-000	10999-999	21,22
SP	11000-000	11249-999	13,06
SP	11250-000	12939-999	21,22
SP	12940-000	12954-999	13,06
SP	12955-000	12999-999	21,22
SP	13000-000	13139-999	13,06
SP	13140-000	13149-999	13,06
SP	13150-000	13159-999	13,06
SP	13160-000	13164-999	13,06
SP	13165-000	13169-999	21,22
SP	13170-000	13182-999	13,06
SP	13183-000	13189-999	13,06
SP	13190-000	13199-999	13,06
SP	13200-000	13219-999	13,06
SP	13220-000	13249-999	21,22
SP	13250-000	13259-999	13,06
SP	13260-000	13269-999	21,22
SP	13270-000	13279-999	13,06
SP	13280-000	13289-999	13,06
SP	13290-000	13329-999	21,22
SP	13330-000	13349-999	13,06
SP	13350-000	13449-999	21,22
SP	13450-000	13459-999	13,06
SP	13460-000	13464-999	13,06
SP	13465-000	13479-999	13,06
SP	13820-000	13824-999	13,06
SP	13825-000	13829-999	13,06
SP	13830-000	13834-999	13,06
SP	13920-000	13929-999	13,06
SP	13930-000	19999-999	21,22
RJ	20000-001	23799-999	29,62
RJ	23800-000	24000-000	44,02
RJ	24000-001	24399-999	29,62
RJ	24400-001	24799-999	29,62
RJ	24800-001	24889-999	29,62
RJ	24890-000	25000-000	44,02
RJ	25000-001	25499-999	29,62
RJ	25500-001	25599-999	29,62
RJ	25600-000	26000-000	44,02
RJ	26000-001	26099-999	29,62
RJ	26100-001	26199-999	29,62
RJ	26200-000	26299-999	29,62
RJ	26300-001	26399-999	29,62
RJ	26400-000	26500-000	44,02
RJ	26500-001	26549-999	29,62
RJ	26550-001	26599-999	29,62
RJ	26600-000	28999-999	44,02
ES	29000-001	29099-999	29,62
ES	29100-001	29129-999	29,62
ES	29130-001	29139-999	29,62
ES	29140-001	29159-999	29,62
ES	29160-001	29184-999	29,62
ES	29185-000	29999-999	44,02
MG	30000-001	31999-999	29,62
MG	32000-001	32399-999	29,62
MG	32400-000	32449-999	29,62
MG	32450-000	32600-000	44,02
MG	32600-001	32699-999	29,62
MG	32700-000	32899-999	44,02
MG	32900-000	32919-999	29,62
MG	32920-000	32999-999	44,02
MG	33000-001	33199-999	29,62
MG	33200-000	33349-999	29,62
MG	33350-000	33399-999	44,02
MG	33400-000	33499-999	29,62
MG	33500-000	33599-999	44,02
MG	33600-000	33799-999	29,62
MG	33800-001	33979-999	29,62
MG	33980-000	33999-999	44,02
MG	34000-000	34299-999	29,62
MG	34300-000	34500-000	44,02
MG	34500-001	34799-999	29,62
MG	34800-000	34989-999	29,62
MG	34990-000	37548-999	44,02
MG	37549-000	37562-999	21,22
MG	37563-000	37579-999	44,02
MG	37580-000	37581-999	21,22
MG	37582-000	37639-999	44,02
MG	37640-000	37649-999	21,22
MG	37650-000	39999-999	44,02
BA	40000-000	42599-999	39,47
BA	42600-000	42699-999	54,83
BA	42700-000	42799-999	39,47
BA	42800-000	42849-999	39,47
BA	4285-000	43699-999	54,83
BA	43700-000	43799-999	39,47
BA	43800-000	43849-999	39,47
BA	43850-000	48999-999	54,83
SE	49000-000	49099-999	56,72
SE	49100-000	49149-999	74,00
SE	49150-000	49169-999	56,72
SE	49170-000	49999-999	74,00
PE	50000-000	52999-999	49,32
PE	53000-000	53399-999	49,32
PE	53400-000	53499-999	49,32
PE	53500-000	53599-999	49,32
PE	53600-000	53689-999	49,32
PE	53690-000	53999-999	65,16
PE	54000-000	54499-999	49,32
PE	54500-000	54599-999	49,32
PE	54600-000	54749-999	65,16
PE	54750-000	54799-999	49,32
PE	54800-000	54999-999	49,32
PE	55000-000	56999-999	65,16
AL	57000-000	57099-999	56,57
AL	571000-000	57999-999	74,00
PB	58000-000	58099-999	56,72
PB	58100-000	58109-999	56,72
PB	58110-000	58299-999	74,00
PB	58300-000	58304-999	56,72
PB	58305-000	58309-999	56,72
PB	58310-000	58999-999	74,00
RN	59000-000	59139-999	56,72
RN	59140-000	59161-999	56,72
RN	59162-000	59999-999	74,00
CE	60000-000	61599-999	49,32
CE	61600-000	61699-999	49,32
CE	61700-000	61899-999	65,16
CE	61900-000	61939-999	49,32
CE	61940-000	63999-999	65,16
PI	64000-000	64099-999	56,72
PI	64100-000	64999-999	74,00
PA	66000-000	66999-999	49,32
PA	67000-000	67199-999	49,32
PA	67200-000	67999-999	49,32
PA	68000-000	68899-999	65,16
AP	68900-000	68914-999	56,72
AP	68915-000	68999-999	74,00
AM	69000-000	69099-999	56,72
AM	69100-000	69299-999	74,00
RR	69300-000	69339-999	66,56
RR	69340-000	69399-999	86,72
AM	69400-000	69899-999	74,00
AC	69900-000	69924-999	66,56
AC	69925-000	69999-999	86,72
DF	70000-001	72799-999	29,62
GO	72800-000	72999-999	44,02
DF	73000-001	73699-999	29,62
GO	73700-000	74000-000	44,02
GO	74000-001	74899-999	29,62
GO	74900-001	74999-999	29,62
GO	75000-000	76799-999	44,02
RO	76800-000	76849-999	56,72
RO	76850-000	76999-999	74,00
TO	77000-000	77299-999	49,32
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